A audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais, referente ao primeiro quadrimestre de 2023, ocorreu na noite de quarta-feira, 24, na Câmara Municipal de Capivari e foi conduzida pelo vereador José Eduardo Pacheco (PL), que é presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento.
Para apresentar os números da Prefeitura de Capivari, estiveram presentes o superintendente de controladoria Marinilson Stênico Franco e o diretor geral de finanças Luís Leonardo Guilherme. A vereadora Inês Luísa Félix (União Brasil) também participou.
De acordo com as informações repassadas, a receita total, no período, foi de R$ 114.182.695,30, o que corresponde a 33,63% do total previsto para 2023. Já a despesa liquidada totalizou R$ 103.152.648,27, o que representa um superávit de execução orçamentária no valor de R$ 11.030.047,03.
Em relação às despesas com pessoal e encargos sociais, os números alcançados estão dentro dos limites legais. Com a saúde, foram gastos R$ 17.382.169,28, o que corresponde a 25,13% da receita líquida, sendo que o limite estabelecido por lei é de 15%.
O mesmo acontece com a educação: foram gastos R$ 19.576.345,40, o que corresponde a 28,3% da receita líquida, sendo que o limite definido pela Constituição Federal é de 25%.
Outro tópico debatido na audiência pública foi o Resultado Primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do município de honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Para o primeiro quadrimestre de 2023, o resultado foi de R$ 7.488.932,06, que foi 38,6% superior à meta estabelecida de R$ 5.403.100,00.
