A 1ª Secretária da Câmara Municipal de Capivari, Taís Bianca (PRD), apresentou um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade de separação física entre mães que passaram por parto de natimorto ou óbito fetal e as demais puérperas nas unidades de saúde pública do município.
A medida visa a garantir um acolhimento mais respeitoso e empático para essas mulheres em situação de luto, com direito a acomodações separadas, suporte psicológico e protocolos humanizados de atendimento.
“Nosso objetivo é promover dignidade e cuidado com a saúde mental dessas mães, que vivem um momento de dor e não devem ser expostas ao convívio imediato com mães e bebês recém-nascidos”, afirmou a vereadora Taís Bianca.
O projeto está em conformidade com a Lei Estadual nº 17.949/2024 e não implica em custos elevados, podendo ser implementado com a estrutura já existente e apoio da rede municipal ou por meio de parcerias. Se aprovado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar a nova lei.
