Após o pedido de votação em regime de urgência, o requerimento nº 290/2022, de autoria do vereador Denilton Rocha (MDB), foi aprovado por unanimidade na noite de quarta-feira, 16. O documento solicita informações da Secretaria Municipal de Educação sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais (Fundeb).
Rocha questiona em quais ações de desenvolvimento da educação básica os recursos do Fundeb foram aplicados, bem como se os resultados foram satisfatórios. Além disso, o vereador pergunta qual será o valor remanescente de 2023 e indica que esse recurso seja dividido entre os profissionais do setor.
“É um pedido que venho fazendo desde o ano passado. Acho justo que o valor que sobrar do Fundeb seja rateado entre os profissionais da educação, como forma de incentivo e valorização pelo trabalho prestado”, declara o vereador. A Secretaria tem até 30 dias para responder o requerimento.