O Projeto de Lei nº 253/2025 do Poder Executivo que revoga a concessão de cestas de Natal aos servidores municipais foi alvo de discussão intensa na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari.
O ponto central da polêmica foi a solicitação de urgência para a votação do projeto, fato que motivou pedidos de esclarecimento e apelos por cautela. Em plenário, o vereador Thiago Braggion (PP) teve papel de destaque ao apresentar alternativas e pedir a postergação da votação para que a Casa possa estudar medidas que não prejudiquem os servidores.
Entre as propostas defendidas por ele está a diluição do benefício ao longo dos 12 meses do ano e a revisão do valor do vale-alimentação, com indicação para que o benefício seja equiparado a R$ 1.000,00 mensais. O parlamentar citou a diferença entre o valor atualmente pago em Capivari (R$ 600, segundo dados do Legislativo) e os valores praticados em cidades vizinhas.
“Em Rafard, por exemplo, o vale na Câmara é de 780 reais. Em Piracicaba é de 1.144 reais, em Americana, de 980 reais, em Monte Mor, 850 reais e em Limeira é de R$ 746,34, todos bem acima do valor praticado em Capivari”, argumentou.
Thiago questionou ainda a pressa por uma votação em caráter de urgência. “Propor a revogação das Cestas de Natal dos servidores em pleno Dia do Servidor Público é uma amostra do descaso desta administração com nossos profissionais que fazem a engrenagem pública girar. É inadmissível”, afirmou o parlamentar em plenário.
O vereador também argumentou que a Câmara deve buscar alternativas que preservem o direito dos trabalhadores sem ferir a legalidade. “Enquanto as lideranças de governo tentam empurrar a aprovação, em bloco e caráter de urgência, de um prejuízo para nossos servidores, eu fiz a indicação do aumento do vale-alimentação para mil reais e consegui fazer com que essa votação fosse adiada, para que a Casa possa buscar soluções alternativas, dentro da legalidade, sem prejudicar nossos servidores”, declarou.
Em sua intervenção, Thiago trouxe ainda questionamentos sobre a situação fiscal do município e às escolhas de gestão que teriam contribuído para o cenário: “Com tantos gastos que vimos questionando ao longo do ano e finanças mal administradas que geraram déficit nesta gestão, a preocupação das lideranças de governo é cortar a cesta de Natal dos servidores.”
Segundo o vereador, dados do Tribunal de Contas apontam que Capivari apresenta um déficit expressivo de mais de R$ 50 milhões em 2025, afirmação utilizada para justificar a defesa por alternativas que não penalizem os trabalhadores.
Com a solicitação de adiamento acolhida, a pauta sobre as cestas de Natal segue sem votação imediata. Ficou definido que a matéria será objeto de análise técnica e jurídica mais aprofundada pelas comissões competentes, que avaliarão alternativas possíveis, incluindo a substituição por parcela mensal (vale-alimentação), pagamento fracionado ao longo do ano ou outra medida que preserve o poder aquisitivo dos servidores sem contrariar pareceres jurídicos.
