A Câmara Municipal de Capivari aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 05/2026 de autoria do vereador Clóvis Zani (PSD) que altera a Lei nº 5.839/2020, fortalecendo as regras de posse responsável e ampliando a proteção aos animais de estimação no município.
Com a nova lei, o tempo máximo permitido para que cães e gatos permaneçam sozinhos sem a presença de seus tutores foi reduzido de 48 para 36 horas. A medida busca evitar situações de negligência e maus-tratos, garantindo mais cuidado, segurança e bem-estar aos animais.
De acordo com o projeto, deixar um animal sozinho por longos períodos pode causar sofrimento e colocar sua saúde em risco. Entre os principais problemas estão a fome, a sede, o estresse, os acidentes domésticos e o agravamento de doenças.
Segundo o vereador, a aprovação por unanimidade demonstra o compromisso do Legislativo com a causa animal e com a sociedade capivariana. “O animal depende totalmente do tutor. Reduzir esse prazo é uma forma de garantir mais responsabilidade, cuidado e respeito à vida”, destacou Clóvis Zani.
A nova legislação também estabelece que os valores arrecadados com as multas previstas na lei sejam destinados, preferencialmente, a programas, ações e serviços voltados à proteção, ao bem-estar e ao controle populacional de animais no Município de Capivari, incluindo o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
Com o apoio de todos os vereadores, a medida representa um avanço importante para a causa animal e contribui para a construção de uma cidade mais consciente, responsável e humana.
