Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari, realizada na segunda-feira (8), os parlamentares analisaram o Projeto de Lei nº 212/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o município a desafetar, permutar ou alienar diversos imóveis de titularidade pública. O projeto foi aprovado por dez votos a dois. Os votos contrários foram dos vereadores Sandro Modas (PP) e Thiago Braggion (PP), que defenderam uma melhor destinação dos imóveis.
Durante a discussão em plenário, Sandro Modas destacou que as áreas poderiam ser utilizadas em benefício da população. “Não podemos permitir que o patrimônio público seja colocado à disposição de negociações sem uma discussão clara sobre sua utilidade social. Quando a administração abre mão dessas áreas, demonstra, no mínimo, uma falha de planejamento. Capivari sofre com a carência de equipamentos públicos, como espaços de qualificação profissional, além das sérias dificuldades enfrentadas pelos postos de saúde, que convivem com excesso de demanda. Chama ainda mais atenção o fato de que, há apenas dois meses, a Prefeitura estava adquirindo imóveis e agora já anuncia a venda de outros, revelando incoerência na gestão do patrimônio público”, afirmou.
O vereador Thiago Braggion também reforçou a preocupação. “Antes de autorizar a alienação de imóveis, precisamos discutir se eles não poderiam abrigar equipamentos públicos fundamentais, como escolas, unidades de saúde e áreas de lazer. Questiono os motivos de a Prefeitura abrir mão desses espaços. O bem público deve, acima de tudo, servir à população. No fim das contas, quando a gestão decide vender ou trocar imóveis, é a comunidade que paga pelos erros da administração, ficando sem acesso a serviços essenciais”, destacou.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, o projeto busca permitir que os imóveis hoje sem utilização definida possam ser usados como instrumento de contenção de gastos e equilíbrio financeiro, seja por meio de permutas que viabilizem obras e serviços, seja por alienações que possam gerar recursos ao caixa do município. Com a aprovação em plenário, o texto segue agora para sanção do prefeito, que ficará responsável por regulamentar a aplicação da medida.
