Isenção do pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para templos religiosos de qualquer culto que se utilizam de imóveis alugados. Esse foi o pedido feito pelo vereador Nelson Soares (PL) ao prefeito Vitor Riccomini durante reunião na manhã de quarta-feira, 15.
A solicitação do parlamentar é baseada na Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022, que regulamenta essa norma. “Conversei com o prefeito Vitão para que Capivari se adeque, alterando o Código Tributário Municipal para que seja concedida a isenção de IPTU aos templos religiosos que utilizam prédios alugados”, explica.
Soares também apresentou uma indicação a respeito do tema, que entrou no expediente da 2ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Capivari. Segundo o vereador, o prefeito disse que solicitará ao setor competente a análise do pedido: “Agradeço ao prefeito Vitão, que demonstrou interesse em fazer as adequações necessárias no nosso município”.
