01 · Primeira função
Legislar
A principal função do vereador é criar, analisar e votar propostas para melhorar a vida da população. Isso pode ser feito por meio de Projetos de Lei e Emendas à Lei Orgânica do Município.
Educação cidadã
Você sabe o que faz um vereador?
É comum encontrar pessoas que cobram do vereador medidas que são de responsabilidade do prefeito, como a realização de obras. Outros procuram os vereadores apenas quando têm algum problema particular. Pedem para que o parlamentar os ajude a conseguir emprego ou entregue remédios e cestas básicas. Mas não é para isto que serve o vereador.
Ele não tem o poder de construir escolas, asfaltar ruas ou contratar médicos. Tampouco pode se limitar ao assistencialismo. O vereador é o representante do povo e, no exercício desta função, tem o dever de identificar as preocupações coletivas da sociedade e levá-las a debate na Câmara. Conhecendo os problemas, ele poderá indicar soluções ao prefeito ou apresentar Projetos de Lei que ajudem a desenvolver o município.
Ao assumir uma vaga na Câmara Municipal, o vereador passa a ter cinco responsabilidades fundamentais. Confira cada uma delas:
02 · Segunda função
Fiscalizar
Os vereadores têm o dever de acompanhar os atos do prefeito, garantindo que sejam legítimos e transparentes. Para isso, utilizam requerimentos, visitas in loco e convocações. Além disso, analisam as contas públicas com o apoio do Tribunal de Contas do Estado.
03 · Terceira função
Assessorar
Através de indicações, os vereadores intermediam as demandas da população junto ao Executivo, levando ao prefeito as necessidades dos bairros e sugerindo melhorias.
04 · Quarta função
Administrar
A Câmara Municipal é uma instituição de grande porte e precisa ser bem gerida. Essa responsabilidade cabe à Mesa Diretora, liderada pelo presidente da Casa.
05 · Quinta função
Investigar
Quando há indícios de irregularidades na administração pública ou em contratos firmados com empresas privadas, os vereadores podem instaurar comissões para investigação, podendo levar a processos e punições quando necessário.
Além disso, também cabe aos vereadores discutir e aprovar o orçamento do município, garantindo que os recursos sejam bem aplicados para atender às necessidades da população.
Acompanhe o trabalho da Câmara e fique por dentro das decisões que impactam a cidade! É importante que todo eleitor tenha consciência das funções dos vereadores para poder cobrar o bom trabalho de cada um deles e votar naqueles que exerçam a vereança com competência e dignidade. A Câmara está aberta e os vereadores à disposição para atender os cidadãos e encaminhar suas reivindicações.