Documentos Importantes
Atalhos para os principais documentos e canais institucionais da Câmara Municipal de Capivari. Use esta página como ponto de partida para consultar leis, normas internas, composição da Casa e canais de cidadania.
Normas estruturantes
Lei Orgânica do Município
Lei fundamental que organiza o município de Capivari, define competências e funcionamento dos Poderes Executivo e Legislativo.
Regimento Interno
Norma de funcionamento da Câmara Municipal — disciplina sessões plenárias, comissões, tramitação de proposições e atribuições da Mesa Diretora.
Estrutura Organizacional
Organograma oficial da Câmara + Resolução nº 381, de 09/12/2025 que institui a estrutura administrativa.
Composição e organização
Mesa Diretora
Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários do biênio atual (2025–2026).
Comissões Permanentes
Composição das 4 comissões permanentes da Câmara — Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, Obras e Serviços, Educação/Saúde.
Vereadores
Os 13 vereadores da legislatura atual (2025–2028), com biografias, propositoras e canais de contato.
Atos legislativos
Cidadania e direitos
Proteção de Dados (LGPD)
Política de Privacidade, Encarregado de Dados (DPO) e canal para exercer direitos do titular.
e-SIC — Acesso à Informação
Solicite informações públicas com base na Lei 12.527/2011 (LAI).
Ouvidoria
Canal para sugestões, elogios, reclamações, denúncias e solicitações.
Não encontrou o que procura?
Use a busca global do portal para encontrar leis, atas, pautas, contratos, licitações e qualquer outro documento publicado pela Câmara Municipal de Capivari.