Câmara de Capivari realiza audiência pública de avaliação das Metas Fiscais de 2024
Na última segunda-feira (10), foi realizada na Câmara Municipal de Capivari uma audiência pública para demonstrar e avaliar o cumprimento das Metas Fiscais do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, nos termos do parágrafo 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O superintendente de Controladoria, Marinilson Stênico, e o contador, Luís Leonardo Guilherme, apresentaram os principais fatores que influenciaram as receitas, despesas, resultado primário e limites constitucionais apurados até o 3º quadrimestre de 2024.
A audiência contou com a presença dos vereadores Clóvis Zani (PSD), Dra. Franciele Reis (PL), Inês Luísa Félix (PL), Odésio Ferraz (PSD), Ruan Henrique (MDB), Sandro Modas (PP) e Vinícius Scarso (MDB), além de servidores da Câmara, do procurador jurídico, Dr. Murilo Kerche, e do diretor financeiro, Leonel Riberto.
O procurador jurídico da Câmara, Dr. Murilo Kerche, explica que “essa análise é basilar para fomentar a transparência da administração pública e o acompanhamento da execução do orçamento e das metas fiscais”.
Para o presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, o vereador Ruan Henrique (MDB), “a avaliação do cumprimento das metas fiscais demonstra o esforço do atual governo no caminho da disciplina fiscal e gestão adequada dos recursos públicos.”
As próximas audiências públicas de avaliação do cumprimento das metas fiscais estão previstas para os meses de maio e setembro de 2025, e fevereiro de 2026.
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