Câmara Municipal de Capivari tem pauta extensa de votação na 32ª sessão ordinária

Dos 18 projetos de lei da Prefeitura, 12 foram votados em regime de urgência e aprovados por unanimidade, sendo que a maioria trata de adequações orçamentárias. Já os demais que estavam na Ordem do Dia, obtiveram votações variadas e um foi rejeitado pela maioria (confira tabela no final da matéria).

O projeto de lei complementar nº 04/2022, que disciplina o concurso de remoção de titulares de cargo de pessoal docente do quadro do Magistério Público Municipal foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, assim como o projeto de lei da Câmara, que trata de adequações orçamentárias, e os seis requerimentos.

Os outros dois projetos de lei complementar – que dispõem sobre alterações no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e no Estatuto do Magistério Público Municipal – também foram aprovados por unanimidade, porém com emendas. Os PLCs previam alteração na carga horária máxima para acumulação de dois cargos para 66 horas (atualmente são 64 horas), porém as emendas aumentaram para 70 horas.

O roteiro completo da 32ª sessão ordinária está disponível no site www.capivari.sp.leg.br, e o vídeo da sessão no canal da Câmara de Capivari no Youtube.