Câmara Municipal, Prefeitura e Sindicato iniciam discussões sobre atualização do Estatuto do Servidor Público

Após 27 anos, o Estatuto do Servidor Público deverá ser atualizado. As tratativas sobre o assunto foram iniciadas na manhã da última terça-feira, 25, em uma reunião no gabinete do prefeito Vitão Riccomini, intermediada pelo presidente da Câmara Municipal de Capivari, Thiago Braggion (UNIÃO).

O encontro reuniu representantes dos Poderes Executivo e Legislativo e do Sindicato dos Servidores Públicos. A primeira ação tomada será a criação de uma comissão responsável por analisar as mudanças no estatuto, composta por integrantes da Prefeitura, Câmara, Sindicato, Saae e CapivariPrev.

Ainda nesta semana, será publicada uma portaria que regulamentará essa comissão. A equipe deverá se reunir uma vez por mês e apresentar uma nova minuta de estatuto no final do ano, para que as discussões sobre as atualizações sejam ampliadas.

Ainda na reunião foram discutidos o descongelamento da Lei Federal nº 173, que a Prefeitura já iniciou estudos para a aplicação aos servidores de Capivari, e alterações no Plano de Carreira do Magistério Público.

“A atualização no Estatuto do Servidor é uma pauta que defendo e, assim que assumi o cargo de presidente, solicitei empenho do jurídico da Câmara nesse assunto. A última alteração ocorreu em 1996, e isso faz com que muita coisa não consiga ser aplicada mais nos dias de hoje. Agradeço ao prefeito Vitão por apoiar esse trabalho”, declara Braggion.