Lei de autoria de Thiago Braggion garante identificação obrigatória em veículos oficiais
Durante a Tribuna da 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Capivari, o vereador Thiago Braggion (PP) destacou a sanção, pelo Executivo, da Lei Municipal nº 7.556/2026, sancionada em 19 de maio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação visual dos veículos oficiais e locados utilizados pela Administração Pública Municipal.
A nova legislação determina que todos os veículos da administração direta e indireta do município, incluindo os locados e cedidos, deverão possuir identificação visível com o brasão oficial do município, nome do órgão responsável, número individual do veículo e canal para denúncias em casos de uso indevido.
Segundo o parlamentar, a medida tem como principal objetivo ampliar a transparência, fortalecer a fiscalização e garantir o uso adequado da frota pública municipal. “Quero agradecer ao prefeito Vitão pela sanção dessa importante lei. Essa é uma medida que vem para fiscalizar o bom uso dos veículos oficiais, garantindo mais transparência para a população e permitindo que todos saibam como esses veículos estão sendo utilizados”, afirmou Thiago Braggion.
Durante sua fala, o vereador também destacou que alguns veículos locados ainda não possuem identificação e reforçou que continuará acompanhando e cobrando a adequação conforme determina a nova lei.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e já entrou em vigor.
Outras matérias
Câmara de Capivari apoia campanha do Outubro Rosa
Ação reforça a importância da prevenção, da informação e do diagnóstico precoce do câncer de mama
Nelson Soares acompanha etapa do Mutirão da Catarata realizada na Câmara de Capivari
Ação articulada pelo vereador Nelson Soares reuniu mais de 40 pacientes para consultas de pós-operatório, encerrando mais um ciclo do Mutirão da Catarata no município
Programa Protetor Mirim leva conscientização sobre bem-estar animal a alunos da EICAP José Annichino Fu Paulo
Ação intermediada pela primeira-secretária Taís Bianca reuniu mais de 30 crianças da educação infantil