Vereador Denilton Rocha manifesta apoio para que tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia possa ser contabilizado para aquisição de benefícios
O vereador Denilton Rocha (MDB) apresentou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2022, que está em tramitação no Senado Federal, para permitir a incorporação aos vencimentos dos servidores públicos de benefícios associados ao tempo de serviço exercido entre 27…
Por meio da Lei Complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, recursos federais foram enviados para estados e municípios, tendo como contrapartida restrições no aumento de despesas, que inclui limitação na contratação de pessoal, proibição de reajustes aos servidores públicos e suspensão da contagem de tempo de serviço para alguns fins.
“Alguns benefícios foram prejudicados, como o quinquênio, por exemplo. Com a melhoria do cenário da pandemia no país e o término da vigência da Lei 173, sou favorável que esse período seja contabilizado, como forma de não penalizar os servidores públicos”, explica o vereador.
A Moção de Apoio nº 34/2022 foi votada na noite de segunda-feira, 04, e aprovada por unanimidade.
Outras matérias
Câmara de Capivari realiza Sessão Solene com homenagens a cidadãos que contribuem para o desenvolvimento do município
Cerimônia integrou as comemorações dos 194 anos de Capivari e reconheceu trajetórias marcadas pelo empreendedorismo, compromisso social e dedicação à comunidade
Vereador Clóvis Zani recebe homenagem da Câmara de Sorocaba por atuação em defesa da causa animal
Reconhecimento foi concedido pela vereadora Juçara Fernandes durante solenidade realizada na Câmara Municipal de Sorocaba