Vereadores aprovam criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Capivari

A Câmara Municipal de Capivari vai ganhar uma Escola Legislativa ainda neste ano. A Resolução 02/2024 que estabelece as normas de criação, estruturação, funcionamento e coordenação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Capivari foi aprovada por todos os vereadores durante a 12ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 22.

“A finalidade é aprimorar a capacitação dos servidores e levar conhecimento à população”, disse o presidente da Câmara de Capivari, vereador Thiago Braggion. “Ser um polo de transmissão de ensino, capacitação, trocas de experiências, oferecendo cursos de diversas áreas, construindo uma educação cidadã a partir do Poder Legislativo”.

De acordo com a resolução, o objetivo da Escola do Legislativo de Capivari é desenvolver programas de formação, qualificação, cursos e palestras para capacitar os servidores municipais, a comunidade e os agentes políticos. Abordará temas relacionados às atividades institucionais da Câmara Municipal e à educação para a cidadania.

Também são funções da escola abrir espaços públicos de debate; aprimorar a transparência, a democracia; potencializar a discussão de temas de interesse da cidade; e desvendar para o público em geral os ritos de elaboração, tramitação, votação e execução dos projetos de lei e das políticas públicas, como por meio do “Vereador Aprendiz”.

“A Escola do Legislativo permitirá que a Câmara Municipal de Capivari esteja mais próxima da população”, explicou Thiago. “Será nessa ação com a comunidade que a nossa Casa de Leis será reconhecida como um legítimo espaço de repercussão das demandas da sociedade e de efetiva representação de seus interesses”.

Para desenvolver suas atividades - cursos, encontros, seminários, congressos, conferências, simpósios, pesquisas, atividades, estudos, publicações e divulgação de sua produção intelectual ou científica -, a escola legislativa fará convênios ou parcerias com instituições públicas, privadas e órgãos da Administração direta e indireta.

As aulas serão dadas por professores do quadro de servidores públicos municipais ou de instituições parceiras ou conveniadas; da Escola do Legislativo de Capivari que deverão ter habilitação acadêmica ou profissional; ou por professores convidados. “Seu trabalho é apartidário, laico e realizado por meio de projetos pedagógicos, na perspectiva do fortalecimento da missão do Poder Legislativo”, afirmou Thiago.