Câmara realiza 40ª Sessão Ordinária com destaque para propostas sobre proteção animal e valorização dos servidores

O PL nº 24/2025 estabelece a criação de um banco de informações oficial sobre protetores independentes e sobre os animais atualmente sob seus cuidados. A medida tem como objetivo fortalecer ações de políticas públicas, ampliar a transparência e permitir que o município organize melhor os programas de apoio à causa animal. Já o Substitutivo nº 01/2025 propõe ajustes na estrutura remuneratória e nas gratificações específicas dos servidores da Câmara, modernizando regras internas e garantindo mais segurança administrativa para o quadro funcional.

No expediente, foi lida e aprovada a ata da sessão anterior, além de 15 requerimentos e 8 moções. Também foram encaminhadas ao Executivo 5 indicações.

Na Ordem do Dia, foram aprovados: um projeto de lei do Executivo, dois projetos de lei do Legislativo, dois substitutivos — um referente ao PL nº 23/2025 e outro ao Projeto de Resolução nº 9/2025 —, um projeto de resolução e três projetos de lei complementar do Executivo. Também foi analisada — e rejeitada — uma deliberação de denúncia que solicitava a abertura de um processo de cassação do prefeito.

“Realizamos uma sessão importante, com debates produtivos e encaminhamento de propostas relevantes para a população. Seguimos trabalhando com transparência e responsabilidade em cada votação”, afirmou o presidente da sessão, Rafael Massouh (PL).

A próxima Sessão Ordinária será realizada na segunda-feira, 15 de dezembro, às 17h, no plenário da Câmara Municipal de Capivari.