Câmara realiza reunião técnica para análise de projetos da área da saúde e administração pública

Entre as propostas analisadas estão o Projeto de Lei nº 208/2025, que cria a Comissão Permanente de Farmacologia e Terapêutica no município; o PL nº 209/2025, que institui cargos públicos de provimento efetivo na área da saúde; o PL nº 210/2025, que trata da criação de funções de confiança e cargos efetivos na estrutura administrativa da Prefeitura; e o PL nº 211/2025, que altera a referência do cargo de Auditor Fiscal de Rendas Municipal.

A reunião contou com a presença dos vereadores Sandro Modas, Inês Luísa Félix, Rogério Marini, Nelson Soares, Franciele Reis, Ruan Henrique e Vinícius Scarso, que participaram ativamente das discussões e análises das propostas.

De acordo com o procurador jurídico da Câmara, Murilo Kerche, o encontro teve como foco oferecer suporte técnico às comissões para garantir segurança e transparência na tramitação das matérias.

“Esse diálogo entre a Procuradoria e as comissões é essencial para esclarecer aspectos jurídicos e administrativos dos projetos antes de sua votação. O objetivo é assegurar que cada matéria seja avaliada com responsabilidade e de forma alinhada às normas legais”, destacou Kerche.

As discussões fazem parte do processo de análise técnica que antecede a apreciação em plenário. Os projetos seguem agora em tramitação nas comissões, onde devem receber pareceres antes de retornarem à pauta para votação.